Entrada da vigência da LGPD agora para agosto de 2020, dependendo de sanção do presidente
E agora? Calma, as empresas que deixaram para ultima hora, ainda tem tempo para adequar, mas precisam de lembrar que precisa de um envolvimento Jurídico e Técnico para a adequação ocorrer com total exatidão. Ontem dia 26 de agosto de 2020, o Senado aprovou a vigência da lei com um Projeto de lei de Conversão de de no. 34/2020 e é claro que temos que aguardar a sanção do Presidente.
Com esse adiamento a lei passaria a ser efetiva a partir de hoje. Mas não se assuste ainda o governo tem muitos pingos nos “is” para adicionar. a ANPD foi aprovada mas até o momento não foi instituído pelo governo federal, nestas incertezas, não é bom postergar mais a adequação como a multa é de 2% do faturamento bruto da empresa até chegar a um limite de 50 milhões, não vale a pena arriscar. Nos contate para saber mais como pode implementar e contratar um DPO-as-service.